DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O PROCESSO DE DESDOBRAMENTO DE TROPAS BRASILEIRAS SOB A ÉGIDE DAS NAÇÕES UNIDAS: UM ESTUDO COMPARATIVO BRASIL - URUGUAI

Resumo

As Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas configuram importante instrumento da diplomacia multilateral e da segurança coletiva internacional, contando com participação histórica do Brasil, iniciada antes mesmo da criação da Organização das Nações Unidas. Apesar do consistente compromisso político e institucional do Estado brasileiro com essas missões, persistem desafios internos que impactam a efetividade de sua atuação, tais como entraves burocráticos, morosidade nos processos decisórios e limitações orçamentárias. Nesse contexto, o presente artigo analisa a participação brasileira em operações de paz, com ênfase em seu histórico, bem como nos fundamentos legais e institucionais que amparam o emprego das Forças Armadas no âmbito dessas missões. Ademais, são apresentadas propostas voltadas ao aprimoramento da atuação nacional, a partir de uma análise comparativa com a experiência uruguaia, reconhecida pela profissionalização militar, maior agilidade administrativa e busca por projeção internacional. Conclui-se que o Brasil detém capacidade normativa, institucional e operacional para ampliar a eficácia de sua participação em operações de paz, desde que supere obstáculos internos e promova maior compatibilização entre sua tradição pacifista constitucional e a adesão a mandatos internacionais de caráter mais robusto.