A CORREGEDORIA COMO PILAR DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE INTERNO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

Resumo

A atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), notabilizada pelo trato de temas sigilosos e sensíveis, demanda elevados padrões de integridade, legalidade e moralidade, exigindo acurado controle e fiscalização. A partir da coleta de dados em fontes abertas e da análise de publicações científicas, este artigo desenvolve um modelo exploratório a respeito da relevância do controle interno na condução das atividades de inteligência, mais especificamente do papel da Corregedoria. Considera‑se a complexidade das funções típicas de inteligência, o sigilo inerente às operações, e a necessidade de equilíbrio entre eficiência e o resguardo de direitos fundamentais. Para além da apuração reativa de desvios funcionais, analisa-se a competência preventiva da Corregedoria para verificar o desempenho operacional e a atividade finalística da ABIN. Argumenta‑se que sistemas robustos de controle institucional fortalecem a transparência e promovem maior confiança pública.