O pacto nacional do judiciário pela linguagem simples e o direito de acesso à justiça.
Palavras-chave:
Linguagem simples, Acesso à justiça, Razoável duração do processo.Resumo
Trata sobre a Recomendação nº 144, do Conselho Nacional de Justiça acerca do pacto de linguagem simples no Poder Judiciário, que visa a concretização dos direitos fundamentais do acesso à justiça e da razoável duração do processo.
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Publicado
17-09-2024
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Seção
Artigos
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Copyright (c) 2024 REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM
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Como Citar
O pacto nacional do judiciário pela linguagem simples e o direito de acesso à justiça. (2024). REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM, 33(1), 89-96. https://revista.stm.jus.br/index.php/periodicos/article/view/artigo-05-v33-n1-2023
