2026. HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 7000710-34.2025.7.00.0000/RJ: EMENTA: Direito Penal Militar e Processual Penal Militar. Habeas Corpus. Peculato-furto de armamento. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Denegação da Ordem. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. 35, 1 (ago. 2026).