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O pacto nacional do judiciário pela linguagem simples e o direito de acesso à justiça. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM. 2024;33(1):89-96. Acessado maio 7, 2026. https://revista.stm.jus.br/index.php/periodicos/article/view/artigo-05-v33-n1-2023