1.
HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 7000710-34.2025.7.00.0000/RJ: EMENTA: Direito Penal Militar e Processual Penal Militar. Habeas Corpus. Peculato-furto de armamento. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não configuração. Denegação da Ordem. REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM [Internet]. 6º de agosto de 2026 [citado 8º de agosto de 2026];35(1). Disponível em: https://revista.stm.jus.br/index.php/periodicos/article/view/164