Submissão

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

A Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM) é um periódico semestral, ainda não vinculado a nenhum programa de pós-graduação, que publica, prioritariamente, trabalhos originais e inéditos, que tem o propósito de disseminar e promover o intercâmbio, em níveis nacional e internacional, de conhecimentos relativos às áreas de Direito Penal Militar, Direito Processual Militar, Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Geral. Ademais, busca promover maior integração entre a Justiça Militar da União (JMU) e a sociedade, por meio da publicação de artigos científicos, comunicações e resenhas que contribuam para a difusão do Direito Militar e áreas afins.

O principal critério para a priorização de publicação é a aderência à linha editorial da Revista, e os casos especiais serão decididos pelo Conselho Editorial ou, em última análise, pelo Conselho de Ética da Revista. Os artigos publicados são de exclusiva responsabilidade de seus autores, não expressando, necessariamente, o pensamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) nem o da JMU.

A Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM:

1. Histórico: Em circulação desde 1975, é uma publicação semestral do Superior Tribunal Militar, com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos entre os integrantes de outras instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, e entre os estudantes de Direito e áreas afins, no Brasil e no mundo. Para a formulação, implementação, monitoramento e fomento de políticas públicas que possam aumentar a visibilidade e o valor da JMU. A partir de junho de 2025, a Revista foi reformulada passando a obedecer os requisitos estabelecidos para os periódicos científicos.

2. Estrutura da Revista:

  • Corpo Principal: inclui artigos técnicos e científicos originais, reflexões teóricas e relatos de pesquisas e experiências profissionais.
  • Ementa de Jurisprudência: divulga as ementas dos acórdãos do Superior Tribunal Militar julgados no período de abrangência de cada volume da Revista.
  • Autores Convidados: divulga artigos de autores renomados no mundo acadêmico que tenham aderência com o eixo temático da Revista. 

3. Processo de Avaliação:

  • Os artigos são avaliados por dois pareceristas ad hoc, que recomendam ou não a publicação. Em caso de empate, um terceiro parecerista ou membro do Conselho Editorial será consultado. A avaliação é duplo-cego, mantendo-se em sigilo a identidade de autores e avaliadores.
  • A Revista reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer artigo com base nas recomendações dos avaliadores e pode realizar ajustes com a aprovação do autor.
  • O STM tem o direito de fazer revisões gramaticais e adaptar os textos às normas editoriais e da ABNT.
  • O artigo será submetido a software próprio para verificação de plágio e Inteligência Artificial (IA).

4. Requisitos para Autores: Apenas artigos de autores ou coautores com, no mínimo, mestrado em andamento serão aceitos.

5. Responsabilidade: As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem necessariamente a posição do Superior Tribunal Militar.

6. Remuneração: A submissão e publicação de artigos não implicam qualquer tipo de remuneração aos autores.

7. Contato: Dúvidas ou problemas no processo de submissão podem ser enviados para o e-mail: revista@stm.jus.br.

Condições para submissão

Os autores, ao submeterem seus trabalhos, devem garantir que a submissão esteja em conformidade com todos os requisitos especificados a seguir. Submissões que não atenderem às normas estabelecidas serão devolvidas aos autores para correção.

  • Atender aos requisitos descritos nestas Diretrizes para Autores.
  • Estar de acordo com o Template para Submissão de Artigos.
  • A submissão não pode ter sido publicada anteriormente, nem ter sido submetida a outro periódico para consideração.
  • Critérios de Aceitação: Serão aceitos artigos inéditos, redigidos em português, inglês e espanhol, com extensão mínima de 10 e máxima de 40 páginas, seguindo a ortografia oficial. Artigos que apresentem resultados de pesquisa ou envolvam seres humanos devem ser acompanhados das autorizações pertinentes.
  • Formatação: Os artigos devem ser digitados na versão mais recente do Microsoft Word, utilizando fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1.5, texto justificado e recuo de 1,25cm na primeira linha. As margens superior e esquerda devem ser de 3cm e as inferior e direita de 2cm, em tamanho A4. Os título e subtítulo do artigo devem estar em caixa alta, o título em negrito, e centralizados. Os títulos das seções devem estar alinhados à esquerda, em negrito, e seguir numeração progressiva conforme a NBR 6024/2012 da ABNT.
  • Primeira Página: Deve-se incluir o título do artigo em português e inglês, o nome completo do autor, afiliação institucional, e-mail e cargo ocupado, conforme template. O artigo deve também conter um resumo informativo de até 250 palavras, conforme a NBR 6028/2021, e o respectivo abstract, em inglês. Após o resumo, devem ser listadas de cinco a oito palavras-chave, também traduzidas para o inglês (keywords).
  • Referência a Eventos e Trabalhos Anteriores: Caso o artigo tenha sido previamente apresentado em eventos públicos (como congressos ou seminários), ou derive de um trabalho acadêmico (como tese ou pesquisa), isso deve ser mencionado no rodapé da primeira página.
  • Notas: As notas devem ser numeradas sequencialmente e listadas ao final de cada página em que são adicionadas, limitando-se a comentários essenciais. Referências bibliográficas nas notas devem seguir o sistema autor/data, conforme a NBR 10520/2023.
  • Citações: Todas as citações devem ser referenciadas pelo sistema autor/data, incluindo o sobrenome do autor e ano de publicação. Citações diretas devem estar entre aspas e conter o número da página, conforme o exemplo: Rahner diz “...” (1962, p. 3); “citação” (Cândido, 1993, p. 12). Detalhes adicionais seguem a NBR 10520/2023.
  • Referências: Todas as referências devem ser verificadas quanto à exatidão e integridade e ser listadas ao final do artigo, em ordem alfabética e em conformidade com a NBR 6023/2018, indicando apenas as obras efetivamente citadas.
  • Imagens e Fotos: O autor deve obter permissão para publicar todas as fotos, conjuntos de dados e outros materiais fornecidos com esta submissão. Todas as tabelas, imagens e figuras foram devem ser numeradas e rotuladas. Além disso, devem ser inseridas no corpo do artigo no local apropriado e enviadas separadamente em arquivos JPG com resolução mínima de 200 dpi.
  • As orientações para a elaboração do texto devem seguir as seguintes normas de informação e documentação da ABNT:
    1. Artigo científico (NBR 6022:2018);
    2. Referências (NBR 6023:2018 e suas erratas de 2020);
    3. Numeração progressiva (NBR 6024:2012);
    4. Resumo (NBR 6028:2021);
    5. Citações (NBR 10520:2023);
    6. Tabelas (IBGE, Normas de apresentação tabular, 1993);
    7. Figuras, Gráficos, Quadros (NBR 6029:2023).

 

Artigos

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento do Superior Tribunal Militar. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. 

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Os nomes e endereços informados nesta Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.