Política editorial

Política Editorial da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM

Acesso Livre

A Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, promovendo a democratização do conhecimento científico ao disponibilizá-lo gratuitamente ao público.

Os artigos publicados seguem a licença Creative Commons CC BY-NC-ND 4.0, permitindo que sejam lidos, baixados, impressos e compartilhados, desde que para fins não comerciais, com a devida atribuição ao autor e à fonte conforme as normas da ABNT aplicáveis (NBR 14724, NBR 10520, NBR 6022, NBR 6023, NBR 6027, NBR 6028, NBR 6024, NBR 6034 e NBR 15287).

O processo de submissão, avaliação e publicação dos artigos é totalmente gratuito.

Padrões de Ética e Boas Práticas de Publicação

A Revista adota rigorosos padrões de ética em todas as etapas editoriais, seguindo os princípios do Committee on Publication Ethics (COPE). Editores, avaliadores e autores devem observar as diretrizes internacionais do COPE, conforme o Código de Conduta e Normas de Boas Práticas para Editores de Periódicos.

Deveres Éticos dos Autores

• Relatar dados, procedimentos e resultados com precisão e clareza, evitando declarações fraudulentas ou imprecisas.
• Garantir que o artigo é inédito, original e não está sendo avaliado em outro periódico, salvo notificação prévia à equipe editorial.
• Assegurar a devida atribuição a materiais previamente publicados, sem plágio ou autoplágio.
• Obter permissão para uso de imagens, fotografias ou ilustrações com direitos autorais, indicando as fontes no texto.
• Assumir responsabilidade pelo conteúdo do manuscrito, delimitando claramente a contribuição dos autores.
• Revisar o texto com base nos comentários dos avaliadores, justificando ao editor eventuais discordâncias.
• Notificar a necessidade de correção de informações publicadas em caso de erros.
• Submeter o texto em conformidade com a língua portuguesa.

Deveres Éticos dos Avaliadores

• Avaliar textos com imparcialidade, considerando originalidade, contribuição e profundidade.
• Fornecer recomendações fundamentadas, com argumentos científicos e, se necessário, referências.
• Recusar avaliações em casos de indisponibilidade ou falta de qualificação para o tema.
• Evitar conflitos de interesse e manter a confidencialidade do processo de avaliação.
• Abster-se de usar informações privilegiadas para fins pessoais.
• Informar ao editor sobre a existência de trabalhos semelhantes submetidos em outras publicações.

Deveres Éticos dos Editores

• Garantir a qualidade dos textos publicados, focando na originalidade e relevância do conteúdo.
• Assegurar um processo de avaliação anônimo, justo e imparcial.
• Avaliar a adequação dos manuscritos ao foco da Revista e verificar instâncias de plágio ou autoplágio.
• Evitar conflitos de interesse ao selecionar avaliadores e conduzir o processo editorial.
• Proteger a identidade dos avaliadores e decidir sobre a publicação dos textos com base nas qualificações recebidas.
• Respeitar a propriedade intelectual e direitos dos autores, garantindo a confidencialidade do processo de avaliação.
• Publicar correções quando solicitadas pelos autores e investigar violações éticas, como plágio ou falsificação de dados.
• Observar a legislação pertinente, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Essas diretrizes refletem o compromisso da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM com a integridade científica e a qualidade editorial, garantindo um ambiente de publicação ética e transparente para todos os envolvidos.