Uso de Inteligência Artificial

A Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar reconhece que ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) podem ser utilizadas como apoio à elaboração de manuscritos, desde que seu uso seja compatível com os princípios de integridade, transparência, responsabilidade e autoria científica.

 

Uso de inteligência artificial por autores

O emprego de IA generativa é permitido em caráter de apoio e nunca de autoria, desde que acompanhado de validação humana e devidamente declarado. São aceitáveis os seguintes usos:

1. Suporte à escrita científica:

• revisão linguística e estilística (ortografia, gramática, clareza textual);
• apoio à estruturação inicial de seções do manuscrito (ex.: organização de tópicos em introdução ou métodos); 
• tradução assistida, com revisão humana.

Obs.: nesses casos é obrigatória a revisão humana para evitar viés, interpretações errôneas e vícios de linguagem. Jamais devem ser usadas citações sugeridas por IA generativa sem checar os materiais originais (para evitar referências falsas).

2. Produção de elementos visuais e gráficos: geração de tabelas, quadros e/ou figuras, que reflitam os dados da própria pesquisa, desde que revisados e aprovados pelos autores e que tenham de fato consistência com a pesquisa.

3. Apoio metodológico: sugestões de códigos computacionais, scripts, ou protocolos experimentais simulados, desde que validados e descritos como ferramentas auxiliares.

4. Gestão de referências: auxílio na normalização, verificação de formatos ou padronização bibliográfica, sempre com conferência pelos autores. Os autores deverão conferir se não houve distorção dos dados, caso sejam encontrados nas referências do tipo “Frankenstein”, o artigo é rejeitado, porque isso é um forte indício de que não teve supervisão humana.

Declaração do uso de inteligência artificial por autores:

Todo uso de IA generativa deve ser informado de forma explícita na seção de Metodologia, especificando a ferramenta, a versão utilizada e a finalidade (por exemplo: “ChatGPT, versão XX, foi utilizado para auxílio na revisão linguística do manuscrito”). Essa informação também deve ser adicionada no documento Declaração de autores, encaminhado, obrigatoriamente, junto com o artigo. 

Os autores podem utilizar o declarador de uso de IA, que pode ser acessado no seguinte link: 

https://declarador.usoeticoia.org/pt/paso1/ 

 

Uso de IA generativa por pareceristas

A Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM proíbe que os revisores insiram manuscritos ou partes deles em ferramentas de IA generativa, mesmo para melhorar a linguagem ou a legibilidade, devido a questões de confidencialidade, preservação do ineditismo do documento, privacidade e direitos autorais. A avaliação crítica e original do manuscrito deve ser feita exclusivamente por humanos. A IA generativa não pode substituir o julgamento humano na revisão.

Os pareceristas também não devem utilizar ferramentas de IA generativa ou detectores de conteúdo gerados por IA generativa para verificar se um manuscrito foi produzido com auxílio de inteligência artificial. Essas ferramentas não constituem meio confiável para a identificação do uso de IA e não devem fundamentar decisões editoriais. Eventuais suspeitas devem ser comunicadas ao editor, que adotará os procedimentos previstos pela política editorial da Revista. 

Integridade acadêmica

1. O uso de IA não deve infringir a política de plágio ou a integridade acadêmica da Revista. O uso de IA generativa não deve produzir plágio, fabricação ou falsificação de conteúdo.

2. Pesquisas acadêmicas devem ser originais, com ideias, dados ou textos de terceiros devidamente citados.

3. O uso de IA não exime os autores da responsabilidade pelos conteúdos gerados. Cabe aos autores avaliar criticamente as saídas da ferramenta, garantindo sua exatidão, originalidade e adequação metodológica. Os autores devem também considerar e declarar os riscos associados, incluindo vieses algorítmicos, limitações técnicas e eventuais implicações éticas relacionadas ao uso de dados sensíveis.

4. O uso de IA generativa em dados pessoais/sensíveis só é aceitável se cumprir normas éticas e legais de privacidade, do contrário está proibido. 

 

Sanções

O uso indevido de ferramentas de IA generativa, bem como a omissão de sua utilização, constitui violação das normas editoriais e de integridade científica da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. Dependendo da gravidade do caso, as seguintes medidas poderão ser aplicadas:

1. Durante a avaliação: pedido de esclarecimento, correção ou rejeição imediata do manuscrito;

2. Após a publicação: emissão de correção editorial ou retração formal, conforme a gravidade;

3. Medidas adicionais: comunicação da ocorrência às instituições de afiliação ou órgãos de fomento, e restrição temporária de submissões futuras pelos autores envolvidos.