O ÁPORO DO DIREITO MILITAR: UMA ANÁLISE CRÍTICO-DIALÉTICA DA ATUAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO À LUZ DA POÉTICA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Resumo

O presente artigo analisa a atuação da Justiça Militar da União (JMU) por meio de uma intersecção entre Direito e Literatura, utilizando o poema "Aporo", de Carlos Drummond de Andrade, como eixo hermenêutico. A pesquisa, de natureza qualitativa e interdisciplinar, articula referenciais teóricos de Giorgio Agamben, Hannah Arendt, Luigi Ferrajoli, Niklas Luhmann e Martti Koskenniemi para investigar a função institucional da JMU em contextos de tensão entre força e juridicidade. Demonstra-se que, ao longo de seus 218 anos, a JMU operou em um espaço paradoxal: inserida em uma estrutura de hierarquia e disciplina, mas capaz de produzir decisões garantistas e de contenção do poder punitivo estatal. A análise revisita o papel histórico do Superior Tribunal Militar (STM) em períodos autoritários, destacando precedentes de resistência jurídica, e examina tendências contemporâneas, como a justiça restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito castrense. Conclui-se que a legitimidade da JMU no Estado Democrático de Direito reside na sua capacidade de atuar como instância de garantia, submetendo o uso institucional da força à racionalidade jurídica e preservando direitos fundamentais mesmo em cenários de excepcionalidade.