PRESENTE E O FUTURO: DIREITOS DIGITAIS - DIÁLOGO TECNOLÓGICO

Resumo

No processo mundial de transformação da internet num instrumento de conquista de liberdade, igualdade e justiça social, a rede converte-se, inegavelmente, num espaço de promoção, proteção e livre exercício dos direitos humanos fundamentais, cuja finalidade é a inclusão social em ambiente digital. O objetivo do artigo é descrever sistematicamente os Direitos Digitais, tendo como foco central a dignidade da pessoa humana num contexto da sociedade tecnológica e digital. A abordagem é qualitativa, partindo da pesquisa doutrinária e legislativa, embasada na análise jurídica dedutiva.