A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA MILITAR EM SITUAÇÃO DE CONFLITO ARMADO: O CASO UCRÂNIA

Resumo

Em um conflito armado internacional, em virtude do caos e da desordem que podem ser instauradas nos territórios afetados diretamente pelo conflito, existe a tendência de que a operacionalização da jurisdição, em todos os seus aspectos, também seja afetada. Em relação à jurisdição criminal, no curso do conflito armado internacional, condutas relacionadas ao direito militar, ao direito internacional humanitário e ao direito internacional dos direitos humanos aumentam sua importância. Nesse sentido, o presente artigo analisa a importância da existência prévia de um sistema especializado de justiça militar, tendo como base o contexto atual que atravessa a Ucrânia, diretamente envolvida em um conflito armado internacional. O foco do artigo é, tendo como base a situação de quase colapso da jurisdição criminal ucraniana, comprovar que a existência prévia de um sistema especializado de justiça militar dentro da estrutura do Estado possui o viés de tornar a jurisdição nacional mais resiliente a situações inesperadas, como a de um conflito armado.