O guarda da Constituição e sua legitimidade: a polêmica entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre a proteção da Constituição.

Resumo

Analisa o debate teórico entre os juristas Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre quem deve ser o verdadeiro guardião da Constituição. Kelsen defende que a proteção da Constituição deve ser realizada por um Tribunal Constitucional, um órgão independente que possa anular atos inconstitucionais e garantir a supremacia da Constituição. Schmitt, por outro lado, argumenta que o Presidente, como chefe de Estado, é o mais adequado para essa função, devido à sua capacidade de agir em situações excepcionais e proteger a unidade política do Estado. O artigo contextualiza o debate dentro das realidades históricas da Alemanha e da Áustria no período pós-Primeira Guerra Mundial, destacando a relevância dessas teorias para a compreensão das estruturas de poder e da função do Estado na proteção constitucional.