O alistamento militar feminino nas forças armadas e a necessidade de adoção de medidas preventivas de crimes militares no interior da caserna.

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi jogar luz à importância social da informação às mulheres, militares ou civis, sobre os seus direitos e os órgãos a que possam recorrer, principalmente, quando figurarem como vítimas de crime no interior de uma organização militar, levando-se em consideração que as pesquisas revelam que a maioria desses delitos tem conotação sexual. Além disso, faz-se necessário que as instituições, dentre elas os Ministérios Públicos, garantam apoio às vítimas de crime e atos infracionais. Após análise bibliográfica e busca nas leis e julgados, concluímos que é preciso que, no âmbito das Forças Armadas, sejam criados núcleos ou centros de apoio às vítimas, Ouvidorias e Ouvidoria da mulher, bem como a adoção de medidas informativas, dentre as quais palestras e ciclos de estudo para que todo o
efetivo das Forças tenha conhecimento sobre o assunto, para que possamos coibir tal prática e, quem sabe, promover uma mudança cultural e permanente.