O garantismo na visão do Superior Tribunal Militar: estudo de casos.
Palavras-chave:
Superior Tribunal Militar, Garantismo, Pesquisa empírica, Crimes militares.Resumo
O presente artigo se propõe a estudar decisões do Superior Tribunal Militar (STM) que fazem menção expressa em sua ementa ou inteiro teor ao verbete “garantismo”. O problema da pesquisa é saber se o emprego do vocábulo “garantismo” está de acordo com a teoria desenvolvida por Luigi Ferrajoli ao ser utilizado como fundamento nos acórdãos condenatórios ou absolutórios do STM. O objetivo é saber se o garantismo, nos termos em que foi concebido por Ferrajoli, presta-se a fundamentar adequadamente as decisões do Tribunal no âmbito da justiça criminal militar. A hipótese é a de que o STM não tem usado a teoria garantista nos moldes defendidos por Luigi Ferrajoli. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, a hipótese inicial é confirmada, pois conclui-se que o garantismo utilizado como fundamentação dos casos concretos julgados pelo STM não tem plena aderência às premissas da teoria garantista desenvolvida por Luigi Ferrajoli.
