O advogado que enfrentou a coroa:

um estudo sobre a atuação do advogado dos inconfidentes.

Autores

  • Manoel José Brandão Teixeira Júnior Autor

Palavras-chave:

Julgamento dos inconfidentes, Defesa jurídica, Lesa-majestade, Inconfidência Mineira, Advocacia.

Resumo

O artigo explora a atuação do advogado José de Oliveira Fagundes durante o julgamento dos inconfidentes mineiros. Fagundes foi
responsável pela defesa dos acusados em um tribunal predisposto à condenação, enfrentando severas restrições processuais impostas pela Coroa Portuguesa. O texto revisita o contexto político e jurídico da época, cujo cenário deu causa ao surgimento da Inconfidência Mineira, as acusações baseadas no crime de lesa-majestade, e a postura corajosa do advogado ao desenvolver uma defesa focada na ausência de atos concretos de sublevação pelos réus. A análise do caso oferece uma reflexão sobre o papel da advocacia na busca pela justiça, mesmo em cenários de adversidade, e destaca a importância de garantir o respeito às prerrogativas dos advogados no exercício de sua função.

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Publicado

14-05-2025

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