Apelação nº 7000530-23.2022.7.00.0000.
Palavras-chave:
Homicídio culposo, Explosão de pneu, Acidente, Inobservância do dever de cuidado.Resumo
Ausentes os elementos formadores do crime de homicídio culposo, concernentes na inobservância do dever objetivo de cuidado e na previsibilidade objetiva, a absolvição é medida que se impõe.
Recurso conhecido e não provido. Decisão por unanimidade.
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Publicado
17-09-2024
Edição
Seção
Jurisprudência
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Como Citar
Apelação nº 7000530-23.2022.7.00.0000. (2024). REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STM, 33(1), 320-338. https://revista.stm.jus.br/index.php/periodicos/article/view/jurisprudencia-05-v33-n1-2023
