Conflitos Armados e Aplicação do Direito Internacional Humanitário: Limites e Controvérsias no Contexto Brasileiro.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH) no contexto brasileiro, 
especialmente diante de situações de violência armada interna. Parte-se do problema de pesquisa relacionado à possibilidade de enquadramento jurídico de determinadas situações de conflito interno — como aquelas envolvendo o crime organizado e a atuação das Forças Armadas — nos parâmetros estabelecidos pelo DIH. A pesquisa busca compreender em que medida o ordenamento jurídico brasileiro está preparado para lidar com tais cenários à luz do direito internacional. Adota-se uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de casos concretos, a fim de identificar os principais desafios e perspectivas para a efetivação do DIH no Brasil.